Cláusula Quinta dos Termos de Uso e Prestação de Serviços.

Última alteração realizada em 25 de junho de 2021.
V - DA CONFIDENCIALIDADE.

5.1 – Compromisso de confidencialidade

a) O(a) CONTRATANTE e CONTRATADO comprometem-se, mesmo após o término de vigência desses Termos, a manter completa confidencialidade sobre quaisquer dados e informações obtidos em função das atividades dos cursos de atualização e treinamentos profissionais. 

b) Reconhecem o dever de que não poderão divulgá-los ou fornecê-los a terceiros, salvo expressa autorização, por escrito, de ambas as partes. 

5.2 – Extensão da confidencialidade 

A confidencialidade estende-se aos casos de exposição do nome e da marca do(a) CONTRATANTE e do nome, marcas conteúdos e da imagem do CONTRATADO em quaisquer sites de internet, perfis e comentários em redes sociais, exceto quando se tratar de campanha de marketing para a divulgação ou promoção do produto final. 

5.3 – Multa consequente da falta de compromisso

A violação desta cláusula implicará a responsabilização civil e criminal por quaisquer danos causados à outra parte e/ou terceiros, além do pagamento de multa no valor de 1,5 (um e meio) salários mínimos à parte lesada. 

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