Complementação Cadastral

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Prezado(a) Usuário(a) de Curso

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Atualizado em 15 de maio de 2020

Nossos cursos, na medida do possível, são destinados aos usuários que se inscreverem no Atualizemais. Porém, no contexto das categorias consideradas, alguns cursos terão acessos restritos ao público, em geral, e usuários com cadastro inicial.

Então, para acessar àqueles conteúdos, haverá necessidade de um cadastramento complementar. Com isso, estabelece-se critérios e direcionamento adequados aos cursos que exigirem restrição de acesso.

Decidiu-se, assim, criar uma associação gratuita, para acesso individual aos cursos classificados com conteúdos restritos. Nesse caso, o(a) usuário(a) interessado(a) preencherá os dados e as informações solicitadas, no formulário abaixo.

Na oportunidade, ressaltamos sobre o Alerta que lhe foi feito, ao se cadastrar no Atualizemais, sobre a Falsidade Ideológica, assim descrita no Código Penal Brasileiro:

Art. 299 Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

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