Cadastro de Professor Conteudista

Cadastro de Professor Conteudista

Atualizado em 18 de janeiro de 2021

Prezado(a) Professor(a)

Agradecemos sua decisão  em firmar conosco uma parceria, visando à publicação de Curso Profissional a Distância.

Conforme esclarecido na Chamada de Professores conteudistas, o(a) Professor(a) deverá preencher o formulário abaixo e encaminhar cópias da matrícula funcional; comprovante da titulação acadêmica e currículo.

Na oportunidade, ressaltamos as orientações legais sobre a falsidade ideológica assim prescritas no Código Penal Brasileiro: 

“Art. 299 Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”

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